OS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA SGDE DO IFMT FUNDAMENTAM-SE:
- na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
- na Lei Federal nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008;
- na Lei Federal nº. 7.088, de 23 de março de 1983;
- no Decreto nº. 5.154, de 23 de julho de 2004;
- na Portaria DAU/MEC nº. 33, de 2 de agosto de 1978;
- na Portaria MEC nº. 40, de 12 de dezembro de 2007;
- na Portaria Ministerial nº. 1, de 09 de março de 1982;
- no Parecer CNE/CES nº. 379/2004;
- no Ofício Circular do GAB/SETEC/MEC nº. 122, de 16 de julho de 2009;
- no Regimento Geral do IFMT;
- na Organização Didática do IFMT.