Foi decidido em Assembleia Geral com os servidores do IFMT Várzea Grande, realizada no dia 22 de novembro de 2016, que o campus aderirá à Paralisação Nacional de amanhã, dia 25 de novembro (veja a programação aqui).
Diante disso, a Direção gostaria de fazer um COMUNICADO de extrema importância:
A escola é responsável pelo bem estar de todos os alunos em suas dependências no horário de aula. Isso se deve, por um lado, por causa da obrigação de guarda e vigilância, o que significa que a escola tem o dever de zelar pelos estudantes assegurando-lhes a segurança física garantida pela Lei n.º 8.078, de 11/09/1990 e, por outro, por conta do próprio princípio da responsabilidade civil, do Código Civil (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002).
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), no Artigo 5º, estabelece que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".
Assim sendo, a Direção do Instituto Federal de Educação de Mato Grosso - IFMT Campus Várzea Grande não recomenda a participação dos estudantes nos atos da UFMT, que serão realizados durante o dia 25 de novembro, a não ser que estejam sob guarda de pais/responsáveis ou com sua autorização, porque, fora da escola, a Instituição não se responsabiliza pela integridade dos adolescentes, a não ser em eventos programados por ela.