A Gestão de Pessoas, conforme suas competências, tem suas atividades orientadas pelas seguintes legislações:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
BASE JURÍDICA E DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS;
Plano Anual de Capacitação (PAC);
RASAC: Regulamento para Afastamento de Servidores para Atividades de Capacitação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;