O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, divulga, edital com apresentação dos procedimentos para inscrições em fluxo contínuo para estudantes se candidatarem ao Programa Bolsa Permanência - PBP/MEC.
Critérios para concessão da bolsa
Será concedida a bolsa permanência aos (às) estudantes indígenas e quilombolas, matriculados(as) em cursos de graduação presencial do IFMT que cumprirem, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a. Após análise de conformidade com os termos descritos neste edital, ter seu cadastro devidamente aprovado no SISBP;
b. Ter seu desempenho acadêmico em conformidade com as normas do IFMT e devidamente comprovado por meio de relatório mensal encaminhado por seu respectivo campus até o 5° dia útil de cada mês à DSAEstudantil;
c. Não ter concluído o curso;
d. Não ultrapassar o prazo descrito neste edital para a conclusão do curso.
Inscrições
A inscrição deverá ser realizada através do site oficial do Sistema Bolsa Permanência - SISBP, no endereço eletrônico sisbp.mec.gov.br, na área "Sistema de Gestão da Bolsa Permanência", solicitar acesso ao sistema, em seguida inserir as informações solicitadas, preenchendo o pré-cadastro, o Termo de Compromisso no sistema de gestão do Programa e anexar os documentos comprobatórios.
A comprovação da condição de estudantes indígena ou quilombola acontecerá pelos seguintes documentos:
Para estudantes indígenas
- Autodeclaração do candidato indígena;
- Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
- Declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade indígena assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas.
Para estudantes quilombolas:
- Autodeclaração do candidato quilombola;
- Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
- Certidão Bolsa Permanência, emitida pela Fundação Cultural Palmares, constando o nome da Comunidade, município e estado do estudante, ou comprovante de residência em comunidade quilombola, ou Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência em comunidade quilombola assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas.
Auxílio financeiro
Estudantes indígenas e quilombolas matriculados no IFMT em cursos de graduação presenciais, que cumprirem os critérios estabelecidos no Programa, explicitados no referente edital, terão, durante os períodos de atividades pedagógicas formativas na IFES, a bolsa permanência no valor de R$1.400,00 mensais, até o limite máximo de 2 semestres do tempo regulamentar do curso, podendo ser prorrogado por até 4 semestres mediante justificativa.
A Bolsa Permanência para estudantes indígenas e quilombolas concedida pelo Ministério da Educação poderá ser acumulada com outras modalidades de bolsas acadêmicas, como auxílios para moradia, transporte, alimentação entre outros, criados pela Resolução 90/2022 CONSUP IFMT.
Vagas oferecidas
O quantitativo de vagas oferecidas pelo Programa Bolsa Permanência, a ser distribuído para cada Instituição de Ensino Superior, é definido pelo Ministério da Educação - MEC, em função dos recursos orçamentários disponíveis e pelo número de estudantes de graduação devidamente cadastrados e validados pela Instituição.
O IFMT, por meio da Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades - DSAEstudantil, terá gestão sobre as vagas destinadas pelo MEC, podendo em fluxo contínuo, encerrar os cadastros de estudantes bolsistas que estejam em inconformidade com as regras estabelecidas pelo MEC para o PBP, inserindo novos estudantes nas respectivas vagas.
Para mais informações, acesse em anexo o Edital N° 209/2024
