ATUALIZAÇÃO DE 25 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO DE 01º DE JULHO DE 2022
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA EM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NA MODALIDADE PRESENCIAL, POR MEIO DA LINHA DE FOMENTO BOLSA-FORMAÇÃO/PROGRAMA QUALIFICA MAIS PROGREDIR.
*O início das aulas está previsto para o dia 02 de agosto de 2022.
3. DOS REQUISITOS PARA A SELEÇÃO
3.1 O (A) candidato (a) deve ter 18 anos ou mais;
3.2 Ter o nível escolar do Ensino Fundamental Completo (1° ao 9° anos);
3.3 Ser beneficiário ou dependente de beneficiário do programa Auxílio Brasil ou cadastro no CadÚnico e /ou NIS.
3.4 Em casos de exceção, onde fique clara a dificuldade de apresentação de histórico Escolar ou outro comprovante de conclusão de nível escolar, o candidato deverá preencher e assinar a Autodeclaração de Nível de seus Estudos (ANEXO II).
4. DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÕES PARA A MATRÍCULA
4.1 A inscrição e os documentos para a matrícula deverão ser entregues nos seguintes locais:
5. RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
a) Certidão de Nascimento e/ou casamento;
b) Fotocópia do CPF ou documento oficial em que conste o CPF;
c) Fotocópia do documento que comprove escolaridade mínima exigida para o curso ou comprovante de escolaridade superior à mínima;
d) Fotocópia da Carteira de Identidade - RG ou outro documento oficial de identificação com foto;
e) Fotocópia de documento que comprove estar em dia com o Serviço Militar, para os brasileiros entre 19 (dezenove) e 45 (quarenta e cinco) anos de idade completos ou a serem completados até 31 de dezembro do ano corrente;
f) Uma (01) foto recente, estilo foto 3x4;
g) Comprovação de ser beneficiário ou dependente de beneficiário do programa Auxílio Brasil ou cadastro no CadÚnico e /ou NIS;
h) Comprovante de endereço ou declaração de endereço (ANEXO III).
5.1 O candidato que não apresentar a totalidade dos documentos exigidos conforme especificados no item 5 (a até h), não terá sua inscrição efetivada;
5.2 No momento da realização da matrícula presencial, o candidato deverá preencher a Ficha de Matrícula (Anexo IV), ler e assinar o Termo de Autorização de Uso de Imagens (Anexo V);
5.3 Poderá haver novos formulários, requerimentos e confirmações referentes a matrícula no Curso de Formação Inicial e Continuada em Microempreendedor Individual (MEI) a serem exigidas pela Coordenação do Curso ao longo do 2° (segundo) semestre de 2022.