O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818 de 2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional que visa promover a permanência e a conclusão do ensino médio entre jovens da rede pública. Através da criação de uma poupança individual para cada estudante, o programa oferece:
Benefícios:
- Depósito mensal de R$ 200: O valor pode ser sacado a qualquer momento, funcionando como um incentivo financeiro para o estudante.
- Depósito anual de R$ 1.000: Este valor só pode ser retirado após a conclusão do ano letivo, incentivando a progressão e a finalização do ensino médio.
- Bônus por desempenho: Estudantes que obtiverem boas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou em exames estaduais podem receber um bônus adicional de até R$ 3.000.
Requisitos para Participação:
- Estar regularmente matriculado no ensino médio público;
- Ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais.
Como se Inscrever:
A/O estudante deve fazer sua inscrição no programa Pé-de-Meia, por meio do aplicativo Jornada do Estudante, disponível para Android e iOS.
Observação: As informações acima são um resumo do programa Pé-de-Meia. Para mais detalhes, consulte os sites oficiais do MEC e da Caixa Econômica Federal.
Para Mais Informações:
1. Site da Caixa Econômica Federal: https://www.youtube.com/watch?v=jzWyW1EPNDE
2. Aplicativo Jornada do Estudante -
- Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mec.jornada.estudante&hl=pt
- iOS: https://apps.apple.com/br/app/jornada-do-estudante/id1622441145
Esta explicação, elaborada por Carminha Visquetti, Assistente Social do IFMT Campus Várzea Grande (2024), baseada na cartilha do Programa Pé de Meia do governo federal (2024).
